1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
1.1. A Condo Wiki valoriza e respeita a privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como tratamos, coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que utilizam a nossa plataforma digital e serviços integrados de gestão documental e inteligência artificial para condomínios.
1.2. O tratamento de dados pessoais na Condo Wiki é regido estritamente pelas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas de proteção e segurança da informação aplicáveis no território brasileiro.
2. Papéis na LGPD: Controlador vs. Operador
Para os fins do Art. 5º da LGPD, os papéis no ecossistema Condo Wiki são estritamente delimitados:
O Condomínio contratante, representado por seu Síndico ou Administradora, é o Controlador a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos moradores, upload de documentos e atas, e aprovação dos acessos às unidades.
A Condo Wiki atua estritamente como Operadora de dados, provendo a infraestrutura tecnológica de busca, inteligência artificial e software para processar os dados segundo as diretrizes e instruções do Condomínio Controlador.
3. Dados Pessoais Coletados e Tratados
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar as funcionalidades da plataforma:
| Categoria | Dados Específicos | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro | Nome completo, e-mail, senha com hash criptográfico, telefone (opcional), unidade e bloco residencial. | Identificação, autenticação de acesso, vinculação à unidade residencial e moderação do condomínio. |
| Logs de Conexão | Endereço IP, data/hora de login, dados do navegador e dispositivo. | Cumprimento obrigatório do Art. 15 do Marco Civil da Internet e segurança cibernética. |
| Consultas à IA (Chat) | Perguntas enviadas pelo morador, histórico de conversas do usuário e feedback de resposta. | Processamento em linguagem natural e retorno das regras condominiais com citações de páginas. |
| Fórum e Governança | Tópicos criados, comentários, anexos enviados, votos em enquetes e reações. | Comunicação e governança interna do condomínio (com regra técnica de 1 voto por unidade). |
| Acervo Documental | Arquivos PDF (Convenções, Regimentos, Atas) enviados pela administração do condomínio. | Indexação vetorial e geração de conhecimento privado exclusivo para os moradores daquele condomínio. |
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Condo Wiki fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para disponibilizar o software, viabilizar o acesso do morador ao acervo de regras e processar solicitações no portal;
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guardar os registros de aplicação e logs de conexão em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança, prevenção a fraudes, monitoramento de performance da infraestrutura e aprimoramento da experiência de uso;
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando exigido para funcionalidades específicas ou comunicações opcionais.
5. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores de IA Segura
A Condo Wiki utiliza exclusivamente APIs corporativas seguras de Provedores de Modelos de Linguagem (como OpenAI, Anthropic e Google). O tráfego de dados é criptografado e NENHUM documento, texto de ata ou pergunta de morador é compartilhado ou utilizado para treinar modelos públicos de IA dessas provedoras.
5.1. A Condo Wiki não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de moradores ou condomínios com terceiros para fins de publicidade, marketing comportamental ou fins estranhos ao serviço contratado.
5.2. O compartilhamento ocorre exclusivamente com subprocessadores técnicos indispensáveis à operação da plataforma, incluindo:
- Provedores de Nuvem e Servidores: Hospedagem segura de infraestrutura, bancos de dados relacionais e vetoriais (PostgreSQL com pgvector e Redis);
- Provedores de Armazenamento de Objetos (S3): Armazenamento criptografado de arquivos PDF e mídias de fórum em buckets isolados;
- Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante requisição formal ou ordem judicial fundamentada, nos estritos termos da legislação vigente.
6. Segurança da Informação e Isolamento Multi-Tenant
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança de ponta para proteger os dados pessoais:
- Isolamento Multi-Tenant em Banco de Dados: Aplicação de Row-Level Security (RLS) e vinculação estrita por identificador único de condomínio (Tenant ID), tornando computacionalmente impossível que um condomínio acesse o acervo de outro;
- Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todas as comunicações entre o navegador e nossos servidores são protegidas por protocolos criptográficos TLS/HTTPS modernos;
- Proteção de Senhas: Senhas de usuários são protegidas por algoritmos de dispersão unidirecional (hashing) irreversíveis com salgamento de chave;
- Controle de Acesso RBAC: Níveis rigorosos de privilégio separando Moradores, Síndicos e SuperAdministradores.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o USUÁRIO possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais tratados na plataforma;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento previamente fornecido, quando essa for a base legal aplicável.
7.1. Canal de Atendimento de Titulares: As requisições de titulares deverão ser enviadas ao nosso Encarregado pelo e-mail [email protected].
7.2. Observação Importante: Caso a solicitação envolva dados cadastrais de propriedade do condomínio (como lista oficial de unidades ou nomes constantes em atas de assembleia passadas), a Condo Wiki notificará o respectivo Síndico/Administradora (Controlador) para que este valide e determine a providência juridicamente adequada.
8. Retenção e Descarte de Dados
8.1. Os dados pessoais serão mantidos enquanto o cadastro do USUÁRIO ou a assinatura do CONDOMÍNIO estiver ativa na PLATAFORMA.
8.2. Após o encerramento do contrato ou solicitação de exclusão, os dados serão descartados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por prazos legais fixados no Marco Civil da Internet (6 meses para logs de aplicação), Código Civil ou para resguardo de direitos em processos judiciais.
9. Cookies e Tecnologias de Sessão
A Condo Wiki utiliza estritamente cookies essenciais de sessão e preferências:
- Cookies de Autenticação: Tokens criptografados seguros (HttpOnly / Secure / SameSite) para manter a sessão do usuário ativa e protegida;
- Cookies de Preferência: Armazenamento local da escolha de tema visual (Modo Claro / Modo Escuro).
A PLATAFORMA não utiliza cookies de rastreamento de terceiros (third-party tracking pixels) para criação de perfis publicitários invasivos.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos de titular, formular dúvidas, sugestões ou relatar incidentes de privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Esta política foi atualizada pela última vez em 30 de agosto de 2026 e poderá ser revisada periodicamente para refletir novas funcionalidades e exigências regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).